Edital de Seleção do NDIS – 2º Semestre de 2014

  1. Apresentação:

O Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS), formado no segundo semestre de 2012, visa promover pesquisas e desenvolver reflexões sobre os desafios impostos ao direito pelos avanços da tecnologia, sobretudo no campo da internet.

As atividades de pesquisa do NDIS adotam três premissas básicas, quais sejam: (i)independência acadêmica, tanto do setor privado como do governamental; (ii) valorização dos métodos de pesquisa empírica em direito como instrumento de produção de diagnósticos da realidade jurídica; (iii) afinidade temática com as áreas de estudo de políticas públicas e regulação (direitos fundamentais e sociologia jurídica).

Neste semestre, o NDIS oferecerá um módulo de formação sobre as principais questões ligadas ao direito à liberdade de manifestação do pensamento na internet. Serão discutidos temas atuais como o direito ao esquecimento, a responsabilidade de plataformas por conteúdo gerado por terceiros, censura privada e termos de uso, entre outros. 

Para isso, além das discussões de textos teóricos, contaremos com a participação de representantes do setor público e privado e com a realização de atividades práticas (simulações e atividades em grupo). Todas as reuniões contarão com textos de leitura obrigatória, muitos deles em inglês.

2. Público-alvo

Alunos do segundo ao último ano da graduação.

3. Período de realização da atividade e carga horária por semestre:

Os encontros acontecerão semanalmente, às quintas-feiras, das 19h às 21h30, de acordo com o cronograma abaixo. Em algumas datas, eventuais e previamente acordadas, os encontros poderão acontecer das 12h às 14h. Para que façam jus aos créditos da disciplina de cultura e extensão, os alunos deverão ter frequência mínima de 70% nas reuniões e participar das atividades em grupo.

Dia/mês

Atividade prevista

28/08

1. Reunião de apresentação

04/09

2. Conceitos de liberdade de expressão e seus limites

16/09

3. Introdução: “como a Internet funciona?” (opcional)

25/09

4. Internet e expressão do pensamento: da mídia tradicional à Web 2.0

02/10

5. Propriedade intelectual e liberdade de expressão em colisão

09/10

6. Responsabilidade de provedores por conteúdo gerado por terceiros: quais são os modelos regulatórios e a quem eles interessam?

16/10

7. Termos de uso das plataformas e censura privada

23/10

8.  A discussão em torno do “direito ao esquecimento”

30/10

9. Limites: Internet, pornografia e liberdade de expressão

06/11

10. Simulação do semestre 

 

  1. Número de vagas para alunos da graduação e critérios de seleção:

Serão oferecidas 20 (vinte) vagas. Os alunos serão selecionados com base nos seguintes critérios: (i) interesse pela área; (ii) disponibilidade; (iii) experiência ou atuação prévia em matérias relacionadas ou nas atividades do NDIS. 

5. Critérios de avaliação dos alunos no desempenho da atividade:

Os alunos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios principais: (i) frequência e envolvimento; (ii) qualidade da preparação e participação nas reuniões; (iii) elaboração de relatórios escritos, individuais ou em grupo.

 

6. Coordenação:

Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva (DES)

Monitores  de pós-graduação responsáveis:

Dennys Antonialli (DD)

Francisco Brito Cruz (ME)

 

7. Inscrições

 As inscrições devem ser realizadas até 21/08/2014 (quinta-feira) pelo preenchimento do formulário digital presente no link: http://www.jotformz.com/form/42245851511651. O início das atividades está programado para o dia 28/08. Dúvidas podem ser enviadas para ndisusp@gmail.com.

O Marco Civil da Internet e a Importância da Neutralidade de Rede – Uma contribuição do NDIS ao debate público

mci neutralidade

O Marco Civil da Internet – projeto de lei que visa estabelecer direitos dos usuários de internet no Brasil – tramita no Congresso Nacional em regime de urgência, trancando a pauta para demais votações. No acalorado debate na Câmara dos Deputados o ponto mais polêmico da discussão é a neutralidade da rede.

Para aprofundar e desmistificar alguns dos argumentos que têm sido utilizados na discussão sobre a neutralidade da rede, o pesquisador do Núcleo Pedro Ramos elaborou uma contribuição didática e muito bem fundamentada – que o NDIS apresenta como sua contribuição ao debate público. O documento pode ser acessado abaixo (ou clicando na figura acima)!

Contribuição ao debate sobre a neutralidade da rede – Pedro Ramos (NDIS USP)

CHAMADA DE ALUNOS SELECIONADOS PELO NDIS PARA AS ATIVIDADES DO 1º SEMESTRE DE 2014

Já foram enviados emails individuais aos alunos selecionados para participarem das atividades deste semestre do NDIS. Confiram as suas caixas de entrada!

No email seguem detalhes sobre o acompanhamento já da primeira reunião do programa de formação em privacidade e anonimato e das oficinas sobre deep web.

Diálogos NDIS 2 – Neutralidade de rede e aplicativos como instrumentos de políticas públicas

Abaixo o segundo texto da série “Diálogos NDIS”. A chamada para publicação é permanente, confira aqui.

***

NEUTRALIDADE DE REDE: É POSSÍVEL UTILIZAR APLICATIVOS COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

Autor: Eduardo Spanó Junqueira de Paiva – Bacharelando em Direito pela Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP.

A neutralidade de rede contida no Marco Civil da Internet propiciaria a continuidade de uma arquitetura de rede livre e participativa, além de mais apta a promover inovações – mesmo que limite modelos de negócios de operadores de telecom. Ainda assim, é importante debater sobre os limites concretos da neutralidade, até para conseguir superar uma necessária discussão abstrata sobre o tema. A ideia é antecipar questões que inevitavelmente surgiriam ao longo da regulamentação e aplicação desse princípio a casos concretos, bem como delimitar os espaços de atuação na rede.

Um caso hipotético para reflexão: o princípio da neutralidade da rede permitiria ao governo utilizar aplicativos como instrumentos de políticas públicas? Esse caso serve para pensar as consequências da neutralidade sobre o espaço de realização de políticas públicas (policy space) em uma época em que os governos têm crescentemente utilizado as TICs para prestar melhores serviços aos cidadãos.

Identifica-se três posições sobre as implicações da neutralidade para aplicativos com acesso grátis à Internet. Pedro Ramos neste Diálogos NDIS afirmou que a neutralidade de rede proíbe o acesso gratuito por aplicativos, o que preveniria três consequências negativas dessa prática para mercado móvel: (i) fechamento de mercado, (ii) concentração econômica e (iii) limitação das possibilidades de acesso dos usuários.

Diametralmente oposto, o deputado federal Alessandro Molon, relator do projeto de lei, assegurou que esse modelo – chamado de “Banda larga 0800” pelo MiniCom – não estaria proibido pela redação da neutralidade levada originalmente ao Congresso (abaixo se verá que essa permissão não está clara). De fato, o projeto da Banda Larga 0800, direcionado para setor público e privado, segue avançando e tem previsão de lançamento para 2014.

Uma posição intermediária parece mais acertada: a neutralidade somente deveria permitir aplicativos com acesso gratuito à Internet caso sejam utilizados para a realização de políticas públicas. Isso, pois, por não serem aplicativos de mercado, possuem menos consequências negativas; ao mesmo tempo em que podem propiciar benefícios, como manejo mais eficaz das informações, melhor comunicação com o cidadão e diminuição de custos.

O contexto brasileiro também faz com que a utilização de acesso gratuito a aplicativos seja um instrumento de política pública interessante. Se são crescentes os números da telefonia móvel, assim como a quantidade de smartphones vendidos; os preços pagos pelo serviço de Internet no país, principalmente a móvel, continuam inacessíveis para grande parcela da população. Em um contexto em que a base de usuários é grande, mas com perfil de baixa utilização de internet devido ao nível dos preços, os aplicativos com acesso gratuito permitiriam alcançar o cidadão.

Um gestor público que tenha que enfrentar o objetivo de melhorar a comunicação em programas de transferência de renda condicionada (a comunicação é preocupação real no caso do Programa Bolsa Família) poderia optar por acordos com operadoras de telefonia móvel – à semelhança do que tem ocorrido atualmente entre redes sociais e operadoras – para proporcionar uma comunicação eficaz a um preço ajustado ao orçamento público (os recursos escassos à disposição de governos podem ser insuficientes para promover o subsídio integral do acesso a usuários de baixa renda).

A despeito da discussão normativa sobre o caso, de fato o projeto de Marco Civil não apresenta permissão clara para uma política pública nesses moldes. O projeto determina que a neutralidade se aplique aos serviços de Internet onerosos ou gratuitos e que a discriminação de pacotes poderia ocorrer somente em face de “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações” ou para “priorização a serviços de emergência”. O caso aqui discutido não se enquadra facilmente nem em uma, nem em outra categoria.

Para resolver a questão, alguém poderia sugerir que a neutralidade fosse excepcionada em caso de “interesse público” ou que fosse imposta somente a acessos remunerados à Internet. Restringir-se a essas propostas, entretanto, abre brechas para o descumprimento da neutralidade que vão muito além da possibilidade de utilizar aplicativos como instrumentos de políticas públicas e poderiam permitir segmentação excessiva do acesso à Internet, ameaçando a razão de ser da neutralidade.

Em suma, a utilização de aplicativos com acesso gratuito à Internet deve ser uma opção no leque de ferramentas de política pública disponíveis aos governos, porém o Marco Civil não parece assegurar essa possibilidade. Por isso, é importante que a legislação se mantenha em termos principiológicos, tendo cuidado com a definição rígida de exceções legais para evitar consequências não antecipadas. Essa dificuldade de antecipar todos os casos possíveis atribui importância especial ao desenho de governança do órgão que será responsável pela regulamentação da neutralidade. A chave para a preservação da neutralidade da rede está além do Congresso!

Diálogos NDIS 1 – Neutralidade de rede na telefonia móvel?

Abaixo a primeira publicação da série “Diálogos NDIS”, que utiliza o blog do NDIS para a postagem de análises de conjuntura e incentiva o debate sobre temas de Direito e Tecnologia.  A chamada para publicação é permanente, confira aqui.

***

O PREÇO DO GRATUITO: EVIDÊNCIAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA NEUTRALIDADE DA REDE NO MERCADO MOBILE

Autor:  Pedro Henrique Soares Ramos – Mestrando em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Colaborador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP.

Recentemente, operadoras de celular têm anunciado planos de acesso à Internet 3G que oferecem gratuidade do tráfego de dados para determinadas aplicações e serviços: a Claro anunciou um plano em que o tráfego dos aplicativos Facebook e Twitter não será contabilizado na cobrança da franquia de dados contratada, mesma oferta oferecida pela TIM para alguns aplicativos; já a Oi anunciou o serviço Oi Toca Aí, que irá oferecer streaming de músicas com a cobrança de um valor fixo, sem contabilizar o tráfego de dados desse aplicativo na franquia contratada. Esses planos, ainda que atraentes, fazem emergir uma importante questão: a proliferação desse modelo de cobrança seria realmente benéfica para os usuários de 3G e para a expansão do mercado de aplicativos mobile no país?

Para explorar esse tema, vale voltar-se para uma das principais discussões do Marco Civil da Internet – a neutralidade da rede, princípio de arquitetura que endereça aos provedores de acesso o dever de tratar os pacotes de dados que trafegam em suas redes de forma isonômica, não os discriminando em razão de seu conteúdo ou origem, cujas primeiras formulações surgiram no início dos anos 2000, período em que a expansão da banda larga e a emergência de novas gerações Internet mobile aumentaram o número de dispositivos conectados em um ritmo maior do que a expansão física das redes de telecomunicação disponíveis, surgindo evidências de que provedores de acesso estariam discriminando seu tráfego com objetivo de impedir ou retardar o acesso a aplicações de alto consumo ou que pudessem ser danosas a seus interesses comerciais (como, por exemplo, aplicações VoIP que competem com serviços de telefonia tradicional).

A regulação da neutralidade da rede seria um caminho para impedir essas práticas. Para os defensores da neutralidade da rede, as infraestruturas de comunicação são utilidades públicas que devem promover o crescimento econômico e a inovação descentralizada, maximizando os benefícios sociais de seu uso, sendo a neutralidade da rede não só importante como necessária para a preservação de uma rede aberta e participativa, capaz de agregar riquezas imateriais a seus usuários, diminuir barreiras de acesso para desenvolvedores de aplicações e preservar o caráter user-centered da Internet. Nesse sentido, a neutralidade da rede não impediria cobranças por velocidade de acesso ou volume de tráfego: a escolha por trás desse princípio é a de que é preferível uma rede livre com acesso limitado por velocidade e volume do que uma rede discriminada, ainda que com maior disponibilidade de velocidade e volume, o que permitiria o maior exercício das capacidades individuais dos usuários e incentivo à inovação no setor de software e serviços de TI.

Por todo o exposto, não nos parece apressado afirmar que a oferta de aplicativos com tráfego gratuito viola diretamente as regras de neutralidade da rede propostas pelo Marco Civil, trazendo pelo menos três consequências negativas para o mercado mobile no país. Primeiro, o oferecimento de condições de gratuidade no tráfego de determinados aplicativos pode criar uma barreira de entrada a novos competidores no mercado. Caso um novo aplicativo queira lançar-se, este terá que competir com um concorrente que, além de já estabelecido e que já se beneficia do forte efeito de lock-in típico de economias em rede, é gratuito pela perspectiva do usuário – pelo menos no que se refere ao tráfego de dados –, visto um acordo comercial anteriormente estabelecido com determinada operadora. Segundo, a existência de contratos de parceria entre operadoras e provedores de aplicações para estruturação desse modelo é um perigoso precedente para situações de concentração de mercado, na medida em que cláusulas de exclusividade, modelos de revenue sharing e cobrança de tarifas diferenciadas podem não só colaborar para eliminar a concorrência como também criar condições de mercado que diminuam a oferta e levem ao aumento de preços de planos 3G. Finalmente, o oferecimento de tráfego gratuito em determinados aplicativos seria uma forma indireta de direcionamento de conteúdo aos usuários, dificultando o livre acesso a conteúdos independentes, restringindo o exercício da autonomia dos usuários na busca pelos conteúdos que desejem acessar e prejudicando os benefícios de rede proporcionados pela Internet.

E o que fazer? Seria preferível que, em vez de cobrar o tráfego de alguns aplicativos e não contabilizar o tráfego de outros, as operadoras pudessem organizar o tráfego de suas redes e seus modelos de cobrança visando diminuir as tarifas gerais para os consumidores, preservando a livre entrada de empreendedores ao mercado (em condições isonômicas) e o livre acesso de consumidores aos aplicativos que desejarem. Para tanto, a aprovação da neutralidade da rede no Marco Civil ressurge como mais um importante passo não só para a expansão do mercado mobile no país como também para a consolidação de um modelo de Internet mais livre e aberto.

DIÁLOGOS NDIS – Chamada de análises de conjuntura – 2º semestre de 2013

Imagem

O Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NDIS USP) abre chamada permanente e pública para a submissão de textos de análise de conjuntura, que, após seleção, poderão ser publicados em seu blog.

A ideia é simples: proporcionar um espaço periódico para a publicação de análises curtas sobre temas de direito, tecnologia e sociedade, confeccionadas por qualquer pessoa. Abaixo os requisitos e orientações para a submissão de análises e os critérios e procedimentos de publicação.

O que enviar? Textos de até 5000 toques assinados por uma ou mais pessoas que tratem sobre temas de direito, tecnologia e sociedade em inglês ou português. A ideia é que o texto desenvolva um argumento sintético, uma análise jurídica, política ou sociológica sobre uma questão específica da conjuntura. É necessário também enviar a qualificação dos autores junto com o texto.

Quais os critérios para publicação? O conselho editorial dos “Diálogos NDIS”, formado pela equipe de coordenação do núcleo, procederá na análise e curadoria do espaço a partir dos seguintes critérios: (i) requisitos formais (tamanho, assinatura, idioma e estrutura argumentativa básica); (ii) coesão e estrutura argumentativa; (iii) pertinência temática; (iv) uso de pesquisas e estudos empíricos na elaboração do(s) diagnóstico(s) e do argumento.

O que acontece com os direitos autorais desses textos? Os textos submetidos serão automaticamente licenciados pela licença Creative Commons 3.0 (atribuição/não comercial). Isso quer dizer que qualquer pessoa terá o direito de compartilhar e adaptar o trabalho se atribuir sua autoria e a publicação no site do NDIS e não o fizer para fins comerciais.

Como enviar? Envie o texto em formato .doc para nosso email (ndisusp@gmail.com). Não esqueça de descrever a qualificação dos autores no corpo do email.

Vídeos da participação do NDIS em eventos e debates – julho e agosto de 2013

Durante os meses de julho e agosto de 2013, os pesquisadores do NDIS Dennys Antonialli e Pedro Henrique Ramos foram convidados a participar de debates e eventos, que foram gravados e disponibilizados na web. Compilamos abaixo os vídeos de nossas contribuições nesses espaços.

I. Estado e Cidadão: Novos desafios jurídicos para  a proteção de dados pessoais no Brasil

Organização do evento: Grupo de Ensino em Pesquisa e Inovação da DireitoGV (GEPI)

II. TV Estadão: “O cidadão precisa autorizar o uso de seus dados”

Organização: jornal “O Estado de São Paulo”, debate sobre o convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Serasa Experian para a transferência de dados pessoais dos eleitores brasileiros.

III. Hospedagem de dados de usuários no Brasil: reflexões sobre segurança e privacidade na Internet

Organização do evento: Grupo de Ensino em Pesquisa e Inovação da DireitoGV (GEPI)

Edital de seleção do NDIS – 2º semestre de 2013

Oficinas de pesquisa em direito e tecnologia
Atividade de cultura e extensão
 

1. Apresentação: o Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS), formado no segundo semestre de 2012, visa promover pesquisas e desenvolver reflexões sobre os desafios impostos ao direito pelos avanços da tecnologia, sobretudo no campo da internet.

As atividades de pesquisa do NDIS adotam três premissas básicas, quais sejam: (i) independência acadêmica, tanto do setor privado como do governamental; (ii) valorização dos métodos de pesquisa empírica em direito como instrumento de produção de diagnósticos da realidade jurídica; (iii) afinidade temática com as áreas de estudo de políticas públicas e regulação (direitos fundamentais e sociologia jurídica).

Neste semestre, o NDIS oferecerá aos alunos de graduação um módulo de formação na área de metodologia de pesquisa em Direito e Tecnologia. A ideia do módulo surgiu a partir da constatação de que muitos alunos gostariam de desenvolver projetos individuais de pesquisa na área, mas não tinham segurança e/ou consistência metodológica para preparar projetos. O módulo também servirá como etapa preparatória para aqueles que desejarem se envolver com a linha de pesquisa sobre redes anônimas (“deep web”), inaugurada no mês de junho.

Diferentemente do semestre passado, o número de reuniões será reduzido e composto por dois tipos de atividades: (i) reuniões ordinárias; e (ii) oficinas livres. As reuniões ordinárias traçarão uma linha de formação metodológica, sempre com a participação de convidados especialistas, que proporão dinâmicas compatíveis com os temas de cada reunião (para saber mais veja o cronograma abaixo). As “oficinas livres” consistirão na apresentação e discussão de trabalhos e/ou projetos de pós graduandos ligados ao NDIS. A ideia é permitir que os alunos consigam discutir os projetos nas oficinas livres a partir do instrumental que lhes será conferido ao longo das reuniões ordinárias. Todas as reuniões contarão com textos de leitura obrigatória.

 2. Atividade pré-requisito para seleção futura do projeto “Deep Web”: a participação nas atividades deste semestre (“Oficinas de pesquisa em direito e tecnologia”) é pré-requisito obrigatório para todos os alunos de graduação que estejam interessados em se candidatar para participar no processo seletivo do projeto de pesquisa sobre a Deep Web, que foi lançado no mês de junho.

Para saber mais sobre o projeto assista ao vídeo do evento de lançamento.

 3.  Público alvo: alunos da graduação interessados em pesquisa empírica na área de direito e tecnologia.

4.  Período de realização da atividade e carga horária por semestre: as atividades se concentrarão em reuniões quinzenais, que serão realizadas às quintas feiras, das 19h às 21h30. Para que façam jus aos créditos da disciplina de cultura e extensão, os alunos deverão ter frequência mínima de 70% nas reuniões ordinárias, além de participar de pelo menos 1 (uma) Oficina Livre, conforme o cronograma abaixo.

Cronograma – NDIS 2013/2

1ª Reunião – apresentação e introdução à metodologia de pesquisa empírica – 29 de agosto

2ª Reunião – o que é uma pesquisa empírica em Direito e Tecnologia? (parte 1) – 12 de setembro

Oficina Livre19 de setembro

3ª Reunião – o que é uma pesquisa empírica em Direito e Tecnologia? (parte 2) – 26 de setembro

4ª Reunião – o problema e o método – 10 de outubro

Oficina Livre24 de outubro

5ª Reunião – para fazer pesquisa: ética, plágio e metodologia – 7 de novembro

5.  Número de vagas para alunos da graduação e critérios de seleção: serão oferecidas 30 (trinta) vagas neste semestre. Os alunos serão selecionados com base nos seguintes critérios: (i) interesse pela área; (ii) disponibilidade; (iii) experiência ou atuação prévia em matérias relacionadas; (iv) contato prévio com metodologia de pesquisa empírica em direito.

 6.  Critérios de avaliação dos alunos no desempenho da atividade: os alunos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios principais: (i) frequência (70% nas reuniões ordinárias e presença em pelo menos uma “Oficina Livre”) e envolvimento; (ii) qualidade da preparação e participação nas reuniões; (iii) elaboração de relatórios escritos, individuais ou em grupo.

 7. Coordenação:

Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva (DES)

Monitores responsáveis:

Dennys Marcelo Antonialli (DD: orientação Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva)

Francisco Carvalho de Brito Cruz (ME: orientação Prof. Dr. Jean-Paul Rocha)

Rafael Augusto Ferreira Zanatta (ME: orientação Prof. Dr. Jean-Paul Rocha)

8. Inscrições: as inscrições devem ser realizadas até 23/08/2013. Qualquer questão entre em contato no email ndisusp@gmail.com!

Para se inscrever preencha o formulário digital e envie para nós. O formulário está disponível em: http://form.jotform.us/form/32145800869154 (É só terminar de preencher e clicar em ENVIAR)

Edital de apresentação e seleção do NDIS – 1º semestre de 2013

1. Apresentação: O Núcleo de Direito, internet e Sociedade (“NDIS”), formado no segundo semestre de 2012, visa promover pesquisas e desenvolver reflexões sobre os desafios impostos ao Direito pelos avanços da tecnologia, sobretudo no campo da internet. Com o objetivo de diagnosticar os principais impactos jurídicos e sociológicos das novas tecnologias da informação e  comunicação, o núcleo tem como foco o estudo da inovação e de sua regulação através da criação de políticas públicas e de mecanismos de governança que afetem direitos fundamentais, tais como privacidade e liberdade de expressão.

A partir de um enfoque interdisciplinar, o NDIS pretende ser um espaço de interlocução sobre este feixe de temas na FDUSP, contribuindo com a produção de conhecimento e a geração de intervenções qualificadas nas áreas que permeiam o debate regulatório da internet no Brasil.

Sendo assim, as atividades do NDIS incluirão (i) discussão de textos teóricos sobre regulação da internet, democracia, direitos fundamentais e políticas públicas; (ii) análise crítica de projetos de lei e modelos de regulação adotados em diferentes países; (iii) pesquisa empírica e discussão sobre o posicionamento da jurisprudência em relação a esses temas; (iv) elaboração de relatórios, contribuições e projetos de pesquisa ligados a essas áreas; (v) iniciativas de ativismo (contribuições a audiências públicas, petições, reclamações, notificações, amicus curiae); (vi) organização de eventos e encontros com representantes do setor para esclarecer os interesses envolvidos e posicionar debates relevantes.

2. Público alvo deste edital de seleção: alunos da graduação interessados na área de direito e tecnologia.

3. Período de realização da atividade e carga horária por semestre: As atividades se concentrarão em reuniões semanais, que serão realizadas às quintas-feiras, das 19h às 21h30.

4. Número de vagas para alunos da graduação e critérios de seleção: Serão oferecidas 16 (dezesseis) vagas por semestre. Os alunos serão selecionados com base nos seguintes critérios: (i) interesse pela área; (ii) disponibilidade; (iii) experiência ou atuação prévia em matérias relacionadas; (iv) contato prévio com metodologia de pesquisa empírica em direito.

5. Critérios de avaliação dos alunos no desempenho da atividade: Os alunos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios principais: (i) frequência e envolvimento; (ii) qualidade da preparação e participação nas reuniões; (iii)elaboração de relatórios escritos, individuais ou em grupo.

6. Coordenação: Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva (DES) / Monitores responsáveis: Dennys Marcelo Antonialli (DD: orientação Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva) e Francisco Carvalho de Brito Cruz (ME: orientação Prof. Dr. Jean-Paul Cabral Veiga da Rocha).

7. Inscrições: As inscrições devem ser realizadas até 08/03/2013.

Para se inscrever preencha o formulário digital e envie para nós. O formulário está disponível em: http://form.jotformz.com/form/30546208533652  (É só terminar de preencher e clicar em ENVIAR)