Diálogos NDIS 5 – Especial – Reflexões sobre o NETmundial, por Chris Riley (Mozilla Corporation)

No quinto texto da série “Diálogos NDIS” temos o prazer de publicar um artigo de Chris Riley, engenheiro sênior da Mozilla Corporation. Riley publicou suas impressões sobre o NETmundial no Blog da Mozilla (em inglês) e o NDIS pode contar com sua colaboração para publicar a tradução da análise em português numa edição especial dos “Diálogos NDIS” (que continua com sua chamada permanente para publicação aqui).

Foto por: NIC.br/ Luís Vinhão e Fernando Torres

REFLEXÕES SOBRE O NETMUNDIAL – POR CHRIS RILEY

Autor: Chris Riley, engenheiro sênior de Políticas Públicas da Mozilla Corporation. Tradução: Francisco Brito Cruz, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da USP (NDIS-USP)

Recentemente fui à conferência NETmundial, em São Paulo, acompanhado de Alex Fowler (chefe de políticas públicas da Mozilla) e Mitchell Baker (presidente da Mozilla). A ideia deste post é compartlhar minhas reflexões sobre o evento.


Chamar a NETmundial de “conferência” subestima sua importância, o efeito que ela ainda terá e nem mesmo descreve bem como foi estar lá. Estar no evento me fez sentir-me maluco, interessado, amedrontado, importante e frustrado – tudo isso ao mesmo tempo. Eu nunca tinha estado em uma reunião como essa – e não acho que já tenha acontecido um evento como esse antes, não sobre política global para a Internet.

A NETmundial foi uma reunião global “multissetorial” (“multistakeholder”) sobre políticas para a Internet. Ela foi estruturada desde o início com a intenção de incluir pensamentos e contribuições de todos os grupos interessados no debate em um pé de igualdade: governos, organizações da sociedade civil, o setor privado, acadêmicos e membros da “comunidade técnica” (organizações como a Sociedade da Internet, ou Internet Society, a Corporação da Internet para a Atribuição de Nomes e Números ou Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ICANN, e outras que lidam com infraestrutura, atribuição de números e registros de nomes de domínio).

A reunião aconteceu em São Paulo porque uma das duas maiores forças por trás da organização do evento foi o governo brasileiro, liderado pela presidenta Dilma Rousseff. Isso faz parte de um esforço brasileiro em galgar uma posição de liderança em termos de políticas para a Internet, tanto em termos externos – trabalhando lado a lado com a Alemanha e em oposição às práticas de vigilância do governo estadunidense – como internamente – aperfeiçoando seu arcabouço jurídico sobre o tema com a histórica aprovação do Marco Civil da Internet, lei por vezes descrita como uma “Constituição da Internet”.

A ICANN e seu diretor presidente Fadi Chehade foram a outra força condutora do evento no sentido da consolidação de um arranjo de governança mais inclusivo da comunidade global que discute políticas para a Internet. Apesar de ser alvo de críticas por diversos outros motivos, a ICANN já tem usado um modelo de participação multissetorial há alguns anos, e neste momento defende a adoção desta filosofia em contraposição a abordagens nas quais um controle intergovernamental ou “multilateral” seja a regra. A entidade inclusive está organizando um “Painel de Alto Nível” sobre governança da Internet para levar adiante este modelo. Nossa presidente Mitchell Baker faz parte deste painel, e eu mesmo tenho estado bastante envolvido nessa discussão.

A NETmundial começou com um processo aberto e público de submissão de propostas, no qual a Mozilla participou. Uma equipe trabalhou na retaguarda para compilar estes comentários e transformá-los em um projeto de documento final, e a reunião em si foi conduzida como um grande exercício coletivo de revisão deste rascunho para consolidá-lo. Havia poucos painéis e nenhuma sessão paralela. Depois de (longas) horas de falas de abertura de autoridades, a conferência foi organizada em duas partes. Primeiro uma grande série de “intervenções”, comentários de 2 minutos feitos por qualquer um que quisesse falar, seguindo um rodízio entre os quatro grupos participantes (governos, sociedade civil, setor privado e academia/setor técnico). Depois disso concluído, os comitês “executivo” e de “alto nível” ligados à organização da NETmundial consolidaram estas intervenções em consensos no documento final, numa sala onde os outros presentes podiam assistir e ouvir, mas não participar.

O evento foi notavelmente inclusivo, mas repleto de meandros. Houve abertura de submissão pública de propostas, mas a elaboração do projeto de documento final baseado nestas propostas foi feita à portas fechadas, escondida. Houve abertura para intervenções de todos os tipos, mas elas foram bastante limitadas pelo tempo – insuficiente para todos. Em comentários e intervenções todos eram iguais, incluindo governos, que em muitos sentidos não tiveram um papel maior que grupos da sociedade civil brasileira, empresas europeias ou que a corajosa oftalmologista africana que falou duas vezes sobre inclusão. Mas o processo feito pelos comitês para realizar as edições finais no texto foi fechado à contribuições, e seus membros foram selecionados em processos opacos aos olhos de todos – por vezes controversos. Tivemos momentos nos quais todos os pontos de vista pareciam estar sendo levados em conta seriamente, mas também momentos (como os finais) nos quais ficou claro que setores portadores de maior poder político tinham muito mais influência e controle sobre o resultado final do que o resto.

No complexo arranjo de processos para governança da Internet, a NETmundial representou um enorme e significativo avanço. Muitos processos futuros poderão ser melhores se eles estiverem atentos às lições que este deixou, incluindo o que envolve o Fórum de Governança da Internet (IGF). Neste ponto da história seria improvável que um resultado melhor fosse produzido em qualquer outro sentido. De maneira geral o documento final é tão bom como deveria ter sido o esperado. Idealmente gostaríamos de uma linguagem mais avançada sobre neutralidade da rede e sobre mais um ou outro conceito, mas isso teria sido inconciliável com a chegada em um consenso. E este consenso no qual chegamos no documento final será valioso nos próximos anos.

No geral penso que a NETmundial foi um grande sucesso. Ela avançou em certas questões de forma vigorosa (mesmo que não tanto como alguns desejavam), e criou uma inércia por outros objetivos de curto prazo, incluindo o fortalecimento do IGF. Um dos comentadores do primeiro dia de reunião descreveu a NETmundial como “uma atitude”, a comparando com o desenvolvimento histórico dos direitos humanos, e eu acho que ele acertou na mosca. A NETmundial foi uma atitude, muito mais do que um evento. E é uma atitude que representa bons ventos para o futuro da governança da Internet.