Edital de apresentação e seleção do NDIS – 1º semestre de 2013

1. Apresentação: O Núcleo de Direito, internet e Sociedade (“NDIS”), formado no segundo semestre de 2012, visa promover pesquisas e desenvolver reflexões sobre os desafios impostos ao Direito pelos avanços da tecnologia, sobretudo no campo da internet. Com o objetivo de diagnosticar os principais impactos jurídicos e sociológicos das novas tecnologias da informação e  comunicação, o núcleo tem como foco o estudo da inovação e de sua regulação através da criação de políticas públicas e de mecanismos de governança que afetem direitos fundamentais, tais como privacidade e liberdade de expressão.

A partir de um enfoque interdisciplinar, o NDIS pretende ser um espaço de interlocução sobre este feixe de temas na FDUSP, contribuindo com a produção de conhecimento e a geração de intervenções qualificadas nas áreas que permeiam o debate regulatório da internet no Brasil.

Sendo assim, as atividades do NDIS incluirão (i) discussão de textos teóricos sobre regulação da internet, democracia, direitos fundamentais e políticas públicas; (ii) análise crítica de projetos de lei e modelos de regulação adotados em diferentes países; (iii) pesquisa empírica e discussão sobre o posicionamento da jurisprudência em relação a esses temas; (iv) elaboração de relatórios, contribuições e projetos de pesquisa ligados a essas áreas; (v) iniciativas de ativismo (contribuições a audiências públicas, petições, reclamações, notificações, amicus curiae); (vi) organização de eventos e encontros com representantes do setor para esclarecer os interesses envolvidos e posicionar debates relevantes.

2. Público alvo deste edital de seleção: alunos da graduação interessados na área de direito e tecnologia.

3. Período de realização da atividade e carga horária por semestre: As atividades se concentrarão em reuniões semanais, que serão realizadas às quintas-feiras, das 19h às 21h30.

4. Número de vagas para alunos da graduação e critérios de seleção: Serão oferecidas 16 (dezesseis) vagas por semestre. Os alunos serão selecionados com base nos seguintes critérios: (i) interesse pela área; (ii) disponibilidade; (iii) experiência ou atuação prévia em matérias relacionadas; (iv) contato prévio com metodologia de pesquisa empírica em direito.

5. Critérios de avaliação dos alunos no desempenho da atividade: Os alunos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios principais: (i) frequência e envolvimento; (ii) qualidade da preparação e participação nas reuniões; (iii)elaboração de relatórios escritos, individuais ou em grupo.

6. Coordenação: Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva (DES) / Monitores responsáveis: Dennys Marcelo Antonialli (DD: orientação Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva) e Francisco Carvalho de Brito Cruz (ME: orientação Prof. Dr. Jean-Paul Cabral Veiga da Rocha).

7. Inscrições: As inscrições devem ser realizadas até 08/03/2013.

Para se inscrever preencha o formulário digital e envie para nós. O formulário está disponível em: http://form.jotformz.com/form/30546208533652  (É só terminar de preencher e clicar em ENVIAR)

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